REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 150/2023

Informações da matéria
Autor: GONÇALO
Data: 17/05/2023
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Resumo
REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ENVIDE ESFORÇOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO PROCON NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.

justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\TQC\TX4252\TQR\TX8504\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA. 150/2023-CMSFX.\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ ASSUNTO\B0 : REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLEN\'C1RIO, QUE SE OFICIE AO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O FELIX DO XINGU, ATRAV\'C9S DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE JUNTO AOS \'D3RG\'C3OS COMPETENTES, ENVIDE ESFOR\'C7OS PARA A IMPLANTA\'C7\'C3O DA SEDE DO PROCON NO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O F\'C9LIX DO XINGU \ENDASH PA.\PAR
\B\PAR
AUTOR:\B0 VEREADOR GON\'E7ALO DE SOUSA ARA\'FAJO (MDB).\PAR
\PAR
\B JUSTIFICATIVA:\PAR
\B0\PAR
A POPULA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU E DE TODA SUA REGI\'E3O, H\'E1 MUITO REIVINDICA A IMPLANTA\'E7\'E3O DE UMA SEDE DO PROCON NO MUNIC\'EDPIO SUPRACITADO, HAJA VISTA QUE O CONSUMIDOR XINGUENSE VEM SENDO PRIVADO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS NO C\'F3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO, CONSTANTEMENTE, V\'EDTIMA DAS CONSEQU\'EANCIAS ADVINDAS DA AUS\'EANCIA DE INFORMA\'E7\'F5ES OU DE SERVI\'E7OS NECESS\'E1RIOS \'E0 GARANTIA DA PROTE\'E7\'E3O DA VIDA E DA SA\'FADE, DE ORIENTA\'E7\'F5ES SOBRE O CONSUMO ADEQUADO E CORRETO DOS PRODUTOS E SERVI\'E7OS E OUTROS ESCLARECIMENTOS NECESS\'E1RIOS AO EXERC\'EDCIO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, GARANTIDOS EM LEI.\PAR
\PAR
VALE RESSALTAR QUE H\'E1 APROVADA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 112/2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\'E7\'E3O E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\'E7\'E3O E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\'E7\'E3O E DEFESA DO CONSUMIDOR.\PAR
\B\PAR
REQUERIMENTO:\PAR
\PAR
\B0 FACE AO ACIMA EXPOSTO, O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE PROP\'F5E NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, \'E0 MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE REQUEIRA AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O FELIX DO XINGU, ATRAV\'E9S DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE JUNTO AOS \'F3RG\'E3OS COMPETENTES, ENVIDE ESFOR\'E7OS PARA A IMPLANTA\'E7\'E3O DA SEDE DO PROCON NO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU \ENDASH PA.\PAR
\PAR
S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU \ENDASH PAR\'E1, EM 17 DE MAIO DE 2023.\PAR

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\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ VER. \B GON\'E7ALO DE SOUSA ARA\'FAJO\B0 (MDB).\PAR
\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
17/05/2023 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 17 de Maio de 2023 mais EXPEDIENTE  APROVADO  FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GONÇALO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

GONÇALO

VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL

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