Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE REALIZE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EVITAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS OU INDICAÇÕES POLÍTICAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVAS MUNICIPAIS.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 167/2023-CMSFX.

ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE REALIZE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EVITAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS OU INDICAÇÕES POLÍTICAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVAS MUNICIPAIS.

AUTOR: VEREADORA GÉRSICA DA SILVA MAGALHÃES (PSD).

JUSTIFICATIVA:

EM ATENÇÃO À PROMOÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE, QUE PRIORIZE A MERITOCRACIA E A EFICIÊNCIA, E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, É FUNDAMENTAL QUE AS CONTRATAÇÕES SEJAM REALIZADAS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ESTE PROCEDIMENTO GARANTE QUE OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS SEJAM SELECIONADOS POR SUAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO.

CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS OU INDICAÇÕES POLÍTICAS, POR OUTRO LADO, PODEM NÃO GARANTIR A SELEÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAIS QUALIFICADOS PARA OS CARGOS. PORTANTO, A SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISA GARANTIR A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, EM CONCORDÂNCIA COM NOSSAS NORMATIVAS JURÍDICAS.

REQUERIMENTO:

FACE AO EXPOSTO, À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, VEM NA FORMA REGIMENTAL BASEADA NO ARTIGO 314 DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE REALIZE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EVITAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS OU INDICAÇÕES POLÍTICAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVAS MUNICIPAIS.

PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, EM 07 DE JUNHO DE 2023.

VER. GÉRSICA DA SILVA MAGALHÃES (PSD)