Resumo
INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE RECORRA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE DESIGNE EQUIPE TÉCNICA PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 54/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, NO QUE CONCERNE A ADEQUAÇÃO DE CARGO E SALÁRIOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/03/2023 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 22 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES |
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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