Resumo
INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE RECORRA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE DESIGNE EQUIPE TÉCNICA PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 54/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, NO QUE CONCERNE A ADEQUAÇÃO DE CARGO E SALÁRIOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\TQC\TX4252\TQR\TX8504\B\F0\FS22 INDICA\'C7\'C3O N\'BA. 025/2023-CMSFX.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ ASSUNTO\B0 : INDICA AO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O F\'C9LIX DO XINGU, NA REPRESENTA\'C7\'C3O DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE RECORRA AOS \'D3RG\'C3OS COMPETENTES QUE DESIGNE EQUIPE T\'C9CNICA PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADEQUA\'C7\'C3O DA LEI COMPLEMENTAR N. 54/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, NO QUE CONCERNE A ADEQUA\'C7\'C3O DE CARGO E SAL\'C1RIOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCA\'C7\'C3O. \PAR
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AUTOR:\B0 VEREADORA JOSY DO RH (PSC).\PAR
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\B JUSTIFICATIVA:\PAR
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OCORRE QUE ATUALMENTE, ESSES PROFISSIONAIS QUE ASCENDEM PROFISSIONALMENTE EM SUAS GRADUA\'E7\'F5ES DEVERIAM AUTOMATICAMENTE SER CONTEMPLADOS COM SUAS RESPECTIVAS PROGRESS\'F5ES VERTICAIS, NO ENTANTO, NESTA MESMA LEI, EM SEUS ANEXOS, EXISTE UM QUANTITATIVO DE VAGAS DISPON\'EDVEL PARA A LOTA\'E7\'E3O DOS MESMOS. ASSIM, SE FAZ NECESS\'E1RIO QUE SE ADEQUE O TEXTO DA LEI, DE FORMA QUE AO PROFISSIONAL ALCAN\'E7AR SUA PROGRESS\'E3O, AUTOMATICAMENTE SUA VAGA SEJA ADEQUADA PARA O N\'EDVEL IMEDIATO.\PAR
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DENTRE OS CARGOS NECESS\'E1RIOS \'E0 ADEQUA\'E7\'E3O, EST\'E3O: PROFESSORES (P-I AO P-V), COORDENADORES PEDAG\'F3GICOS (CP-I AO CP-IV), T\'E9CNICOS PEDAG\'F3GICOS (TP-I AO TP-IV) E SUPERVISORES DE \'C1REA (SA-I AO SA-V).\PAR
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DIANTE DISSO APRESENTAMOS A SEGUINTE INDICA\'E7\'E3O:\PAR
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\B INDICA\'C7\'C3O:\PAR
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FACE AO ACIMA EXPOSTO, A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE PROP\'F5E NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, \'E0 MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE INDICA AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, NA REPRESENTA\'E7\'E3O DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE RECORRA AOS \'F3RG\'E3OS COMPETENTES QUE DESIGNE EQUIPE T\'E9CNICA PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADEQUA\'E7\'E3O DA LEI COMPLEMENTAR N. 54/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, NO QUE CONCERNE A ADEQUA\'E7\'E3O DE CARGO E SAL\'E1RIOS DE PROFESSORES EFETIVOS.\PAR
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S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU \ENDASH PAR\'E1, EM 22 DE MAR\'E7O DE 2023.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
VER. \B JOSY DO RH\B0 (PSC).\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}