Resumo
INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O N. 030/2023-CMSFX.\PAR
\PAR
ASSUNTO\B0 : INDICA AO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O F\'C9LIX DO XINGU NA REPRESENTA\'C7\'C3O DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCA\'C7\'C3O (SEMED), A NECESSIDADE DE DISTRIBUI\'C7\'C3O DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\F1\FS20 \F0\FS24 QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUI\'C7\'C3O DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS".\PAR
\PAR
\B AUTORES\B0 : VER. TI\'E3O GUDIM (SD).\PAR
\PAR
\B JUSTIFICATIVA\B0 :\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ CONSIDERANDO A SITUA\'E7\'E3O QUE ENVOLVE AS FAM\'EDLIAS CARENTES DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU ESPECIFICAMENTE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RECORREMOS A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O (SEMED) QUE SE SENSIBILIZE E VIABILIZE A DISTRIBUI\'E7\'E3O DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA FAM\'EDLIAS DE BAIXA RENDA OU CADASTRADAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO, EM CONCORD\'E2NCIA COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUI\'E7\'E3O DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS".\PAR
\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B0 COM ISSO PEDIMOS QUE ATENTASSE PARA ESSA SITUA\'E7\'E3O.\PAR
\B\PAR
REQUERIMENTO:\PAR
\PAR
\B0 FACE AO ACIMA EXPOSTO \'E0 MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO, VEM NA FORMA REGIMENTAL BASEADA NO ARTIGO 314 DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SE OFICIE AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, NA REPRESENTA\'E7\'E3O DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O (SEMED), A NECESSIDADE DE DISTRIBUI\'E7\'E3O DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\F1\FS20 \F0\FS24 QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUI\'E7\'E3O DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS".\PAR
\PAR
S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU \ENDASH PAR\'E1, 04 DE ABRIL DE 2022.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER.\B TI\'E3O GUDIM\B0 (SD)\PAR
\FS12\PAR
\B LCLM\B0 /LCLM\PAR
\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
04/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
03/05/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 3 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORÁVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria DARCI DE FRANÇA RODRIGUES |
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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