Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

INDICAÇÃO N. 030/2023-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORES: VER. TIÃO GUDIM (SD).

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO A SITUAÇÃO QUE ENVOLVE AS FAMÍLIAS CARENTES DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ESPECIFICAMENTE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RECORREMOS A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) QUE SE SENSIBILIZE E VIABILIZE A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU CADASTRADAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO, EM CONCORDÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

COM ISSO PEDIMOS QUE ATENTASSE PARA ESSA SITUAÇÃO.

REQUERIMENTO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, VEM NA FORMA REGIMENTAL BASEADA NO ARTIGO 314 DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 477/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, 04 DE ABRIL DE 2022.

VER. TIÃO GUDIM (SD)

LCLM/LCLM