Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE MANUTENÇÃO DO MICRO-ÔNIBUS DO TFD (TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO), ESPECIFICAMENTE AS SUBSTITUIÇÕES DAS POLTRONAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

Considerando a importância do transporte para os pacientes do Tratamento Fora do Município - TFD, vimos que a necessidade de investimentos nesse setor é um fator primordial.

Diante disso, solicitamos a SEMSA, que realize manutenção do micro-ônibus do TFD (Tratamento Fora do Município), especificamente as substituição das poltronas, visando proporcionar condições para Tratamento supracitado, instituído por meio da Portaria SAS/MS nº 55/1999, consolidada na Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, Seção XII, Capítulo II [1], consiste em ajuda de custo a ser fornecida aos pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS que dependam de tratamento fora de seu domicílio, mediante garantia de atendimento no município de referência.