Informações da matéria
Autor: JOSY DO RH
Data: 16/08/2023
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Resumo
INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) A IMPLANTAÇÃO DO PAV- PONTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA.

justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS22 INDICA\'C7\'C3O N\'BA. 072/2023-CMSFX.\PAR
\B0\PAR
\B ASSUNTO\B0 : INDICA AO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O F\'C9LIX DO XINGU, NA REPRESENTA\'C7\'C3O DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAV\'C9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) A IMPLANTA\'C7\'C3O DO PAV- PONTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O F\'C9LIX DO XINGU-PA. \PAR
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\B AUTORIA\B0 : VERA. JOSY DO RH (PSC).\PAR
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\B JUSTIFICATIVA:\PAR
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\B0 COMPREENDENDO A NECESSIDADE DE ESTRUTURA E COM O OBJETIVO DO PAV NO MUNIC\'EDPIO \'E9 OFERECER SERVI\'E7OS DE FORMA VIRTUAL E GRATUITA, SEM A NECESSIDADE DOS CIDAD\'E3OS XINGUENSES ESTAREM SE DESLOCANDO PARA OUTRA CIDADE A RECEITA FEDERAL. \PAR
\PAR
O PAV DISPONIBILIZA O ACESSO A V\'E1RIAS OP\'E7\'F5ES DE SERVI\'E7OS DA RECEITA, CONFORME A SEQU\'EANCIA DE ALGUNS DOS SERVI\'E7OS OFERECIDOS ABAIXO: AUTO ATENDIMENTO ORIENTADO; CPF (INSCRI\'E7\'E3O, COMPROVANTE DE INSCRI\'E7\'E3O, ALTERA\'E7\'E3O, REGULARIZA\'E7\'E3O); CONSULTA DE PEND\'EANCIA FISCAL (PESSOA F\'EDSICA, PJ, IM\'F3VEIS RURAIS); EMISS\'E3O DE DOCUMENTOS DE ARRECADA\'E7\'E3O (DARF E GPS E REDARF); CONSULTA ACERCA DE PEND\'EANCIAS DE PESSOA F\'EDSICA NA MALHA FISCAL; C\'F3PIA DE DECLARA\'E7\'F5ES E RECIBOS (DIRPF, DIRF); CAFIR (CADASTRO DE IM\'F3VEIS RURAIS); PROTOCOLO DE DOCUMENTOS \ENDASH CNPJ (INSCRI\'E7\'E3O, ALTERA\'E7\'E3O, BAIXA); CAEPF (CADASTRO DAS ATIVIDADES ECON\'F4MICAS DAS PESSOAS F\'EDSICAS \ENDASH ADMINISTRADO PELA RECEITA FEDERAL) C\'F3PIA DE PROCESSOS \ENDASH EXCETO DE PESSOAS JUR\'EDDICAS NAS MODALIDADES TRIBUT\'E1RIAS LUCRO REAL/PRESUMIDO/ARBITRADO; IMPUGNA\'E7\'E3O, RECURSO, MANIFESTA\'E7\'E3O DE INCONFORMIDADE \ENDASH EXCETO DE PESSOAS JUR\'EDDICAS NAS MODALIDADES TRIBUT\'E1RIAS LUCRO REAL/PRESUMIDO/ARBITRADO.\PAR
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\B\PAR
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INDICA\'C7\'C3O:\PAR
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\B0 DIANTE DO ACIMA EXPOSTO O VEREADOR QUE A ESSA SUBSCREVE, PROP\'F5E NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, \'E0 MESA DIRETORA DESTA CASA. INDICA AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, NA REPRESENTA\'E7\'E3O DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) A IMPLANTA\'E7\'E3O DO PAV- PONTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU-PA. \PAR
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S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU \ENDASH PAR\'E1, EM 16 DE AGOSTO DE 2023.\PAR
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VERA\B . JOSY DO RH\B0 (PSC)\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/06/2023 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 21 de Junho de 2023 mais EXPEDIENTE  APROVADO  FAVORÁVEL   
16/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSY DO RH

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria ELDINA RODRGUES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMAGOV

PREFEITURA MUNICIPAL

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