Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEMAGRI), A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PESCA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESTA ATIVIDADE PARA A ECONOMIA LOCAL.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:
A atividade pesqueira é um dos pilares da economia de São Félix do Xingu, gerando emprego e renda para grande parte da nossa população. Além disso, a pesca é uma atividade cultural e de lazer que precisa ser valorizada e preservada.
Apesar da importância da pesca para o município, ainda não temos um departamento dedicado a essa atividade. A criação de um Departamento Municipal de Pesca, sob a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, irá não só valorizar os pescadores e as pescadoras, como também permitir um melhor planejamento e gestão da atividade pesqueira.
O Departamento poderá desenvolver políticas públicas voltadas para a formação e capacitação de pescadores, bem como para a preservação dos rios e dos recursos pesqueiros. Também será responsável pela organização de eventos e atividades que promovam a pesca no município, bem como, captação de recursos.