DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 169/2023 E DESTINA OUTA ÁREA PARA, FIM EXCLUSIVO E ESPECIFICO DE IMPLANTAÇÃO DA USIPAZ – USINA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/05/2024 09:00:00 | 1ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Fevereiro de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 02/05/2024 09:00:01 | 1ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Fabricio Batista Ferreira |
Prefeito Municipal de São Felix do Xingu |
São Félix do Xingu |
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