PARECER FAVORÁVEL, SOBRE O PROCESSO N. 015/2024-CMSFX, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA "PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MINERVINA DE BARROS SILVA. PARECER PRÉVIO DO TCM RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS MUNICIPAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/06/2024 09:00:00 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO |
| 05/06/2024 09:00:01 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | FAVORÁVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
04/06/2024 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 |
Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, e aprova o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a Aprovação com Ressalvas. |
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