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Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 17/06/2024
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Ementa

PARECER FAVORÁVEL, SOBRE O PROCESSO N. 016/2024-CMSFX, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA "PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MINERVINA DE BARROS. PARECER DO TCM RECOMENDANDO A NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/06/2024 09:00:00 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO 
17/06/2024 09:00:01 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  FAVORÁVEL 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/06/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024

Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas.

Matérias

Sessão: 19/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: EM ANÁLISE

Situação: FAVORÁVEL

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