PARECER CONJUNTO: 17/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 18/12/2024
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Resumo
PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N. 022/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 50% (CINQUENTA PORCENTO) SOBRE O VALOR TOTAL FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 640/2023 (LOA 2024), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/12/2024 6ª (Sexta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 18 de Dezembro de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO   
18/12/2024 6ª (Sexta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 18 de Dezembro de 2024 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO   

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