INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) JUNTO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLEMENTAR UM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À JUSTIÇA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2025 11:12:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/03/2025 11:13:04 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 25 de Março de 2025 mais | EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORÁVEL |
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