INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ALBINISMO, GARANTINDO O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR SOLAR ADEQUADO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO UV, ACOMPANHAMENTO DERMATOLÓGICO PERIÓDICO PELO SUS, ACOMPANHAMENTO OFTALMOLÓGICO ESPECIALIZADO, REALIZAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL PARA MELHOR MONITORAMENTO DESSAS PESSOAS E O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 09:09:02 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 09:09:19 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Adriana Antunes Ribeiro Silva Batista |
Secretário Executivo Municipal de Saúde – Semsa |
São Félix do Xingu |
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