INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INDIVIDUAL (LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE FOSSA SÉPTICA DOMICILIAR), DENOMINADO “PROGRAMA LIMPA FOSSA SOCIAL”, COM O OBJETIVO DE ATENDER GRATUITAMENTE OU DE FORMA SUBSIDIADA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 10:05:20 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 10:05:36 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Maria Edna de Oliveira Silva |
Secretário Municipal de Governo - Semagov |
São Félix do Xingu |
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