INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, E COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 10:59:46 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 11:00:17 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/02/2026 11:00:52 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/02/2026 11:01:09 | EM ANÁLISE | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/02/2026 11:02:13 | EM ANÁLISE | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | EM TRAMITAÇÃO |
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