DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO FISCAL (REFIS) – 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 11:40:06 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 24/02/2026 11:40:38 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/02/2026 11:40:55 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/03/2026 09:13:07 | VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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