PARECER CONJUNTO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Data: 25/02/2026
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Ementa

FAVORÁVEL, SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA EFE-TUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DE TO-DOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2026 12:07:05 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
25/02/2026 12:07:46 LEITURA DAS MATÉRIAS  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
25/02/2026 12:08:06 VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO   

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