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PARECER CONJUNTO: 04/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER e COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 17/03/2026
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Ementa

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 003/2026, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 12:10:47 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
17/03/2026 12:12:04 LEITURA DAS MATÉRIAS  7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
17/03/2026 12:12:21 VOTAÇÃO  7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 7/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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