Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, QUE ENVIDE ESFORÇOS, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO À MUDANÇA DE CATEGORIA FUNCIONAL DOS SERVIDORES CONCURSADOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CONTEMPLANDO OS PROFISSIONAIS QUE JÁ EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO.