Resumo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;\RED0\GREEN0\BLUE255;}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'B0. 003/2019-CMSFX, DE 15 DE MAIO DE 2019.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI851\LI3402\SL360\SLMULT1\QR\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI3969\SL360\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\LI2838\RI1\SL360\SLMULT1\QJ\B INSTITUI NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM C\'E2NCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUI\'E7\'F5ES DE \CF1 PREVEN\'E7\'E3O E COMBATE AO C\'E2NCER\CF0 E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI851\SL360\SLMULT1\QJ\I\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI57\SL360\SLMULT1\QC\CF2\B0\I0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\CF0 A\B PREFEITA MUNICIPAL DE S\'C3O FELIX DO XINGU\B0 - ESTADO DO PAR\'E1, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 27 E INCISO XXV DO ARTIGO 90 LOM, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO DA\B C\'C2MARA MUNICIPAL \B0 APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:\LINE\B\PAR
ART. 1\'BA\B0 . FICA INSTITU\'EDDO NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PA O "PROGRAMA FILA ZERO" NO ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM C\'E2NCER NAS UNIDADES DE SA\'FADE DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PAR
\B ART. 2\'BA\B0 . O "PROGRAMA FILA ZERO" CONSISTE EM PRIORIZAR NAS UNIDADES DE SA\'FADE DO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM A DOEN\'E7A CITADA NO ARTIGO ANTECEDENTE, PRINCIPALMENTE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS OU EXAMES, NO PRAZO M\'E1XIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, AP\'F3S O ENCAMINHAMENTO M\'E9DICO.\PAR
\PAR
\B ART. 3\'BA\B0 . FICA ESTABELECIDO QUE NA REALIZA\'E7\'E3O DE EVENTOS P\'FABLICOS COM AMPLA CONCENTRA\'E7\'E3O DE PESSOAS, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA TENDA OU BARRACA EM FAVOR DE INSTITUI\'E7\'E3O QUE DESENVOLVAM TRABALHO DE\CF1 PREVEN\'E7\'E3O E COMBATE AO C\'E2NCER.\PAR
\PAR
\B\'A7 1\'BA\B0 . PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, CONSIDERAM-SE INSTITUI\'E7\'F5ES DE PREVEN\'E7\'E3O E COMBATE AO C\'E2NCER AS PESSOAS JUR\'EDDICAS DE DIREITO PRIVADO, ASSOCIATIVAS OU FUNDACIONAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SEJAM: \PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI1429\SL360\SLMULT1\QJ I.\TAB CERTIFICADAS COMO ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, NA FORMA DA LEI N\SUPER O\NOSUPERSUB 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009; OU \PAR
II.\TAB QUALIFICADAS COMO ORGANIZA\'E7\'F5ES SOCIAIS, NA FORMA DA LEI N\'BA 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998; OU \PAR
III.\TAB QUALIFICADAS COMO ORGANIZA\'E7\'F5ES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE P\'FABLICO, NA FORMA DA LEI N\SUPER O\NOSUPERSUB 9.790, DE 23 DE MAR\'E7O DE 1999.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI1429\SL360\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\B\'A7 2\'BA\B0 . A INSTITUI\'E7\'E3O BENEFICADA FICAR\'E1 ISENTA DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS PARA FUNCIONAMENTO DURANTE OS EVENTOS DO QUAL TRATA O \I CAPUT \I0 DESSE ARTIGO.\PAR
\CF0\B\PAR
ART. 4\'BA\B0 . ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO-SE DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\CF1 GABINETE DA VEREADORA G\'E9RSICA DA SILVA MAGALH\'E3ES (PDT), C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU - ESTADO DO PAR\'E1, \CF0 EM 15 DE MAIO DE 2019.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\CF1\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1 VER. \B G\'E9RSICA DA SILVA MAGALH\'E3ES\B0 (PDT)\CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QC\PAR
\PAR
\B\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\F1\FS18\PAR
}