Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PESCA E PISCICULTURA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/09/2019 | 07ª (Sétima) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 10 de Setembro de 2019 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHOU O PROCESSO Nº 027/2019 PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E ORÇAMENTO E FINANÇAS. |
| 05/11/2019 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 5 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 027/2019, APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EVALDO EVALDO LEMES DE OLIVEIRA |
PRSIDENTE |
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