DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2019 09:00:00 | EM ANÁLISE | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 21 DE MAIO DE 2019 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃESCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/06/2019 09:00:01 | APROVADO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 18 DE JUNHO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 017-2019 FOI APROVADO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 18 DE JUNHO DE 2019. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Evaldo Evaldo Lemes de Oliveira |
Prsidente |
São Félix do Xingu |
"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
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