Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/05/2019 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 21 de Maio de 2019 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/06/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 18 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 017-2019 FOI APROVADO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 18 DE JUNHO DE 2019. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EVALDO EVALDO LEMES DE OLIVEIRA |
PRSIDENTE |
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