DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS XII E XIII DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM), FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
ART. 1°. FICA ALTERADO O SEGUINTE DISPOSITIVO, ITEM 7, DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°125 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PASSANDO-O A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 2°....
...
7. 01 REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE TENHA EM SUA GRADE CURRICULAR O CURSO DE TURISMO...
ART. 2°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2019 09:00:00 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 21 de Maio de 2019 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/06/2019 09:00:01 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 18 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Evaldo Evaldo Lemes de Oliveira |
Prsidente |
São Félix do Xingu |
"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
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