DISPÕE SOBRE AMPLIACÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, ALTERA A LEI N. 123/1991, DE 05 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA ÁREA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E, DEFINE AS ZONAS URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2020 09:00:00 | EM ANÁLISE | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 025/2020 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISALTIVO REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020. |
| 22/09/2020 09:00:01 | APROVADO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 025/2020 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISALTIVO REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Minervina Minervina Maria de Barros |
Prefeita Muncipal |
São Félix do Xingu |
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