Resumo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2019-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/09/2020 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 23 de Setembro de 2020 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/11/2020 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 24 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 031-2020, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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