Resumo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/09/2020 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 23 de Setembro de 2020 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 032/2020 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2020. |
| 24/11/2020 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 24 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 032/2020 APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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