DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2020 09:00:00 | EM ANÁLISE | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃESCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 032/2020 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2020. |
| 24/11/2020 09:00:01 | APROVADO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 032/2020 APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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