INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) QUE ENCAMINHE PROJETO A ESTA CASA, QUE DISPONHA SOBRE A REGULARIZAÇÃO OU REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE AGENTES DE LIMPEZA URBANA.
JUSTIFICATIVA:
Entendendo as complicações existentes no que se refere às questões econômico-financeiras, atuais do município, no entanto há que se admitir que o trabalhador carece imperiosamente de incentivos, sejam eles humanos mas também financeiros, capazes de corresponder a manutenção de suas necessidades básicas como preconiza a Constituição Federal.
Ante a isso recorremos a SEMURB, que encaminhe projeto a esta Casa, que disponha sobre a regularização ou reajuste do piso salarial dos profissionais da equipe de agentes de limpeza urbana do município, que há muitos anos não tem sido revista.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2021 09:00:00 | APROVADO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 2 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Gustavo Neres Ferreiro Neto |
Secretário Municipal de Serviços Urbanos – Semurb |
São Félix do Xingu |
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