Resumo
FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS24 PROJETO DE RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 003/2021-MD/CMSFX\PAR
\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\LI3600\QJ FIXA OS VALORES DE DI\'E1RIAS DOS SERVIDORES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PAR\'E1 E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ A \B MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE S\'C3O F\'C9LIX DO XINGU\B0 - ESTADO DO PAR\'E1, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU\'E7\'E3O:\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ ART. 1\'BA - OS SERVIDORES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU - PAR\'E1 TER\'E3O DIREITO A DI\'E1RIAS DE VIAGEM PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM HOSPEDAGENS E ALIMENTA\'E7\'E3O, QUANDO PARTICIPAREM DE CONGRESSOS, SIMP\'F3SIOS, SEMIN\'E1RIOS, ENCONTROS, DEBATES OU VIAGEM EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DESDE QUE DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\'A7 1\'BA - A DI\'E1RIA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, FICA FIXADA EM: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), QUANDO A VIAGEM FOR PARA A CAPITAL DO ESTADO DO PAR\'E1 (BEL\'E9M-PA) OU PARA FORA DELE; E R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) QUANDO DENTRO DO ESTADO DO PAR\'E1, COM EXCE\'E7\'E3O DE BEL\'E9M-PA.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-283\LI1134\QJ I -\TAB GOZARAM DESSES VALORES OS SERVIDORES QUE COMP\'F5EM OS CARGOS DE:\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI1560\QJ A)\TAB CONTROLADOR(A) INTERNO;\PAR
B)\TAB PROCURADOR(A) LEGISLATIVO(A);\PAR
C)\TAB CHEFE DE GABINETE;\PAR
D)\TAB DIRETOR(A): FINANCEIRO(A), ADMINISTRATIVO(A) E LEGISLATIVO(A); E\PAR
E)\TAB OUVIDOR(A).\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\QJ\'A7 2\B\'BA\B0 - A DI\'E1RIA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, FICA FIXADA EM: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), QUANDO A VIAGEM FOR PARA A CAPITAL DO ESTADO DO PAR\'E1 (BEL\'E9M-PA) OU PARA FORA DELE; E R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) QUANDO DENTRO DO ESTADO DO PAR\'E1, COM EXCE\'E7\'E3O DE BEL\'E9M-PA.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI851\QJ\TX1134 I -\TAB\TAB GOZARAM DESSES VALORES OS SERVIDORES QUE COMP\'F5EM OS CARGOS DE:\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI1560\QJ A)\TAB ASSESSOR: JUR\'EDDICO, DA PRESID\'EANCIA, DE COMUNICA\'E7\'E3O E PARLAMENTAR;\PAR
B)\TAB GERENTE DE: LICITA\'E7\'E3O, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS, APOIO ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO, CONTABILIDADE E PATRIM\'F4NIO;\PAR
C)\TAB SUPERVISOR DE LIMPEZA E CONSERVA\'E7\'E3O; E\PAR
D)\TAB OS SERVIDORES QUE OCUPAM OU EXERCEM FUN\'E7\'E3O DO QUADRO EFETIVO DA C\'E2MARA MUNICIPAL.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\TAB\TAB\TAB\TAB\PAR
\TAB ART. 2\'BA - AS DESPESAS DECORRENTES DESTE ATO CORRER\'E3O A CONTA DE DOTA\'E7\'E3O PR\'F3PRIA.\PAR
\PAR
\TAB ART. 3\'BA - ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO DA RESOLU\'E7\'E3O N. 001/2016.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708 MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU - PAR\'E1, EM 9 DE JUNHO DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\QR\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\QJ VER. \B SERCINO EVANGELISTA CRISTO \B0 (PSB)\PAR
PRESIDENTE CMSFX (EM EXERC\'EDCIO)\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B G\'E9RSICA DA SILVA MAGALH\'E3ES\B0 (PSD)\PAR
1\SUPER A \NOSUPERSUB SECRET\'E1RIA DA CMSFX\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA \B0 (PSDB)\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709 2\'AA SECRET\'E1RIA DA CMSFX\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
15/06/2021 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
04/08/2021 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?