Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COM BASE NO QUE CONSTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

Justificativa

INDICAÇÃO N. 059/2021-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COM BASE NO QUE CONSTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

AUTOR: VEREADORA JOSY DO RH (PSC).

JUSTIFICATIVA:

É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NAS CIDADES A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ONDE O MESMO TEM A FUNÇÃO DE PROPORCIONAR UMA ALTERNATIVA DE TRANSPORTE EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTOMÓVEL, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE MEDIANTE A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, CONGESTIONAMENTOS, ACIDENTES DE TRÂNSITO, ENTRE OUTROS.

O TRANSPORTE PÚBLICO É, ASSIM, IMPRESCINDÍVEL PARA A VITALIDADE ECONÔMICA, A JUSTIÇA SOCIAL, A QUALIDADE DE VIDA E A EFICIÊNCIA DAS CIDADES E NESTE CONTEXTO, A FIM DE TORNAR MELHOR A CONDIÇÃO DO TRANSPORTE URBANO E A FIM DE REVERTER ESSA REALIDADE NEGATIVA EM FAVOR DOS MUNÍCIPES, E, AINDA, ATENDENDO A INÚMEROS PEDIDOS RECORREMOS A SEMAGOV, QUE REALIZE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA O MUNICÍPIO, COM BASE NO QUE CONSTA NA LOM, A PARTIR DO CAPÍTULO IV, QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA ALÍNEA B, DO INCISO XII, DO ARTIGO 24.

INDICAÇÃO:

DIANTE DO ACIMA EXPOSTO O VEREADOR QUE A ESSA SUBSCREVE, PROPÕE NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, Á MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE INDIQUE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COM BASE NO QUE CONSTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ, 17 DE MAIO DE 2021.

VER. JOSY DO RH (PSC)