DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI N. 597/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: João Cleber de Souza Torres
Fase: Aprovado
Situação: Favorável
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI N. 597/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||
| Acessar | ||||||||
|
|
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
