Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 689/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026, para incluir as Emendas Parlamentares Impositivas de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São Félix do Xingu – PA, revoga as leis nº 043/97, 161/2001, e 368/2009 e dá outras providências.

Exonerar DOUGLAS BARCELOS DE SÀ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar nesta Câmara Municipal, lotada no Gabinete do vereador ANTONIO GONÇALVES DO AMARAL (PP).

- Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar o senhor EMERSON DA LUZ SILVA lotado no Gabinete do vereador ANTONIO GONÇALVES DO AMARAL (PP).

Fica nomeada para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, o senhora LARISSA FERREIRA GOULART lotado no Gabinete do vereador ANTONIO BORGES BELFORT.

Exonerar, RAISSA DOS SANTOS GONÇALVES do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar nesta Câmara Municipal, lotada no Gabinete do vereador ANTONIO BORGES BELFORT (PL).

- Fica nomeado para o cargo de Assessor parlamentar o senhor GEOVANI GONÇALVES SARRAF, lotado no Gabinete do vereador VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO (PODE).

Nomear, para compor a Comissão de Patrimônio deste Poder Legislativo a partir de 02 de Janeiro de 2026, os seguintes servidores: I. Maria do Socorro Oliveira Almeida – Presidente II. Maria Lucia do Nascimento – Secretário III. Regina Márcia Alves dos Santos – Membro IV. Kleiton Martins de Oliveira – Membro V. Adelmison Nascimento silva - Membro VI. Jaine Rego da Silva - Membro VII. Milka Oliveira Dos Santos - Membro VIII. Randerson Tallysson Silva Araujo –Membro

Exonerar, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar PANHKANGOTI ATYDJARE KAYAPO nesta Câmara Municipal, lotada no Gabinete do vereador VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO (PODE).

Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar o senhor JONATAN DA SILVA ROCHA lotado no Gabinete do vereador BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO (MDB).

Conceder ao Vereador GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO (MDB), férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, a ser gozada de 02/01/2026 a 31/01/2026, totalizando 30 (trinta) dias.

- Conceder ao Vereador JOÃO MARCUS DA SILVA TAVARES (PP), férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, a ser gozada de 02/01/2026 a 31/01/2026, totalizando 30 (trinta) dias.

Conceder a Vereadora THAIS PARENTE DE SOUSA (UNIÃO), férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, a ser gozada de 02/01/2026 a 31/01/2026, totalizando 30 (trinta) dias.

Conceder ao Vereador ANTONIO GONÇALVES DO AMARAL (PP), férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, a ser gozada de 02/01/2026 a 31/01/2026, totalizando 30 (trinta) dias.

. Nomear o Senhor PAULINHO DOS SANTOS SOUSA, no cargo de provimento em comissão de Controlador Interno desta Câmara Municipal de São Felix do Xingu – Pa.

Nomear o Senhor WATHYLLA SILVA FERREIRA, no cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo desta Câmara Municipal de São Felix do Xingu – PA.

Conceder a Vereadora JOSELANDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA (MDB), férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, a ser gozada de 02/01/2026 a 31/01/2026, totalizando 30 (trinta) dias.

Exonerar PAULINHO DOS SANTOS SOUSA, do cargo de provimento em comissão de Controlador Interno nesta Câmara Municipal.

Exonerar WATHYLLA SILVA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo nesta Câmara Municipal.

Exonerar DÉBORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar nesta Câmara Municipal, lotada no Gabinete do vereador BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO (MDB).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Félix do Xingu - Estado do Pará, para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Exonerar do cargo de Assessora da Presidência da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, a senhora AMANDAH KALITA DO NASCIMENTO CIRQUEIRA, lotado no Gabinete da Presidência.

Altera a Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário Municipal, seus anexos e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do campo do Distrito Taboca como Estádio Maurício Luiz da Silva, no Município de São Félix do Xingu – PA.

Revoga dispositivos de leis municipais que estabelecem vinculação remuneratória, em atenção ao dispositivo no art. 37, XIII, da Constituição Federal, do Art. 39, § 8º da Constituição do Estado do Pará e o Art. 115 e Art. 129 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu-PA - ACEIASFEX, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado de pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.