DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2019, NA LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE BLOQUETEAMENTO DA AVENIDA ELIAS ELIARTH, NO BAIRRO TRIUNFO.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE BLOQUETEAMENTO DA TRAVESSA PADRE WALTER, NO BAIRRO TRIUNFO.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE BLOQUETEAMENTO DA AVENIDA CIPRIANO MOURA, NO BAIRRO TRIUNFO.

REQUER DA MESA DIRETORA OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SEMAPLAN), A NECESSIDADE IMPLANTAÇÃO DE INTERNET WI-FI (SEM FIO) DE FORMA GRATUITA EM LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI MUNICIPAL N. 509/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE VILA CENTRAL.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE SE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DA VICINAL QUE LIGA A REGIÃO DO PORTO ESTRELA, PASSANDO PELA VILA PRIMAVERA, ATÉ A REGIÃO DA VILA FUMAÇA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO URBANO (SEMURB), QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE REALIZE AS OBRAS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO DISTRITO TABOCA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS AVENIDAS DA VILA TABOCA, ESPECIFICAMENTE A AVENIDA XINGU, AVENIDA DO COMÉRCIO E AVENIDA DO ESPORTE.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA PONTE DE CONCRETO QUE LIGA OS SETORES SÃO JOSÉ AO VITÓRIA.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.