DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N. 001/2025, QUE "ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 669/2024, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N. 002/2025-PMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO §3º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 634/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DOM PRECIOSO NA REGIÃO DA POMBAL, EM SÃO FÉLIX DO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LINHA 23, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO TABOCA, SENTIDO PORTO ESTRELA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A PROTEÇÃO DO PRÉDIO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAR OBRAS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ABRÃO CARLOS BANDEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ELABORE E EXECUTE PROJETO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NAS VILAS CASCALHEIRA E TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA E CONSTRUÇÃO DE PONTES NA VICINAL MAGUARI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA CASTANHEIRA, LIGANDO O SETOR JARDIM NOVO PLANALTO AO SETOR LIBERDADE DE MORAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATENDA A VILA XADÁ E CLARIANE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE REALIZE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF MAGNÓLIA (ANTIGA CRISTO REI), LOCALIZADA NA VILA XADÁ.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE ELABORE E EXECUTE PROJETO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO E QUATRO SALAS DE AULA NA EMEF CACHOEIRINHA, LOCALIZADA NA VILA CASCALHEIRA, EM SÃO FÉLIX DO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), QUE REALIZE PROJETO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS VILAS XADÁ E CLARIANE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE URGENTE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À ATUAL PISTA DE POUSO DE AERONAVES DO DISTRITO TABOCA, QUE SE ENCONTRA NO PERÍMETRO URBANO, SUGERINDO SUA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA LOCALIDADE OU, CASO NÃO SEJA VIÁVEL, QUE SEJA CERCADA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO NEREU, E A IMPLANTAÇÃO DO ABASTECIMENTO NA VILA NOVA VIDA E NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) QUE EXECUTE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA LOCALIDADE DA VILA NOVA VIDA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) A NECESSIDADE URGENTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS SOLAR DAS ÁGUAS, TRIUNFO E CENTRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) QUE EXECUTE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA VILA AMARELÃO NA REGIÃO DO PA BELAUTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO TRIUNFO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA RIO XINGU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A REGIÃO DO BOI VERDE ATÉ O AEROPORTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O IGARAPÉ SANTA ROSA, NA VICINAL SANTA ROSA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADEQUADO PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE ATENDIDOS PELO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD).

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), PARA A ABERTURA DE UMA ESTRADA LIGANDO A VILA CASCALHEIRA AO DISTRITO TEILÂNDIA, CONSIDERANDO O EMBARGO DA REGIÃO APYTEREWA POR SER ÁREA INDÍGENA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) QUE REALIZE PROJETO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SETOR CAI N’ÁGUA, EM SÃO FÉLIX DO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) QUE RECORRA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP) PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS NO SETOR CAI N’ÁGUA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA O SETOR PLANALTO AO SETOR LIBERDADE, COM INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES E MANUTENÇÃO DOS JÁ EXISTENTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SETOR LIBERDADE, COM A INSTALAÇÃO DE TODO O ENCANAMENTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE RECORRA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP) QUE REALIZA OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE O RESIDENCIAL MONTE NEGRO E O KM 7.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA CAMPO VERDE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E DE ENFERMAGEM PERIÓDICO NA VILA CAMPO VERDE, ABRANGENDO TAMBÉM AS COMUNIDADES VIZINHAS (VILA CABAÇA, SUMAÚMA, XIRIZAL, RIBEIRINHOS E SERRA VERDE).

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE LIMPEZA DOS PÁTIOS ESCOLARES, MANUTENÇÃO NA PARTE ELÉTRICA E OUTROS REPAROS ESSENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS: MARIA HELENA, CRISTO REDENTOR, SUMAÚMA, NOSSA SENHORA DA GUIA E MONTEIRO LOBATO, SITUADAS NAS REGIÕES CAMPO VERDE E SERRA VERDE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N. 001/2025, QUE "ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 669/2024, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 669, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO §3º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 634/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.