DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 006/2025-PMSFX, QUE "ACRESCENTA O ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA, LOCALIZADA NA AVENIDA RIO XINGU, SETOR ALECRIM.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA CANAÃ.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CICLISMO NO NOVO PERCURSO QUE ESTÁ SENDO FEITO, LIGANDO A PONTE AO NOVO PORTO DA BALSA SANTA ROSA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO PARA EXECUÇÃO DE BLOQUETEAMENTO EM 500 METROS DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO E IMPLEMENTADO UM PLANO DE SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO TANTO OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA QUANTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO GINÁSIO POLIESPORTIVA GERSON DO TRIÂNGULO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POR MEIO DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI INSTITUINDO O AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO NO CAMPO PRINCIPAL DO DISTRITO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO PINHEIRO, INCLUINDO A RECUPERAÇÃO DAS PONTES EXISTENTES, A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA VIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO NEREU, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO URGENTE DE UM CAMINHÃO-PIPA, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA DA COMUNIDADE AUMENTOU SIGNIFICATIVAMENTE E O SERVIÇO ATUAL NÃO TEM SUPRIDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A NECESSIDADE DE ABERTURA E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA E DAS PONTES DA VICINAL 20, SITUADA NA VILA CASCALHEIRA, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E A TRAFEGABILIDADE DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA A VIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM BRINQUEDOS INFANTIS NO RESIDENCIAL MONTENEGRO, VISANDO OFERECER ESPAÇO ADEQUADO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA PARA CRIANÇAS E FAMÍLIAS DA LOCALIDADE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VISANDO A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE BATE-ESTACA DE 18 (DEZOITO) METROS SOBRE O CÓRREGO ARAPAI, LOCALIZADA NA PA ARAPARI, NAS PROXIMIDADES DA MULA PRETA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO CANTA GALO, SITUADO NA LINHA 01, VICINAL PEDRO SÉRGIO, REGIÃO DA NOVA VIDA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS ENCANAÇÕES DA TRAVESSA ESTEVÃO TAVARES ATÉ A RUA SAMAMBAIA, NO BAIRRO JUVENTUDE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESSES SETORES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO ATLANTA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTE, A NECESSIDADE DE REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS E DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE FOI QUEIMADA, SITUADA PRÓXIMA À FAZENDA MARINGÁ, NA REGIÃO DA SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), SOLICITANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS RUAS DA VILA NOVO OESTE, SITUADA NO DISTRITO DE LINDOESTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE 12 (DOZE) METROS SOBRE O CÓRREGO DO ANTA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE LINDOESTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JUVENTUDE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PORFÍRIO, NO BAIRRO ALECRIM, ONDE HÁ DIVERSOS PONTOS COM LÂMPADAS QUEIMADAS OU DANIFICADAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA TRAVESSA ANTÔNIO NUNES, NO BAIRRO JUVENTUDE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL MAGUARI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAR DO CHICHICO E A VICINAL DO LEQUINHA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE SEJA AGENDADA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ITINERANTE DE SAÚDE PÚBLICA, COM ATENDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE CLÍNICA MÉDICA, GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA, DESTINADA À POPULAÇÃO DA VILA MAGUARI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), QUE JUNTO COM ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 006/2025-PMSFX, QUE "ACRESCENTA O ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA O ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR, Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2017 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.