Descrição
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Gledson Kza Bella
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Favorável
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Favorável
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Favorável
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Favorável
Autor: João Marcus da Saúde
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