DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE DE GESTANTES DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/06/2025 13:22:00 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 16/06/2025 13:22:10 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 17 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/06/2025 13:22:25 | EM ANÁLISE | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/06/2025 13:22:39 | EM ANÁLISE | COMISSÃO: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/06/2025 13:22:55 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 17 DE JUNHO DE 2025 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO |
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