AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DE BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NO DISTRITO TABOCA, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DA REFERIDA VILA, A OCORRER NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, EM DOIS HORÁRIOS: ÀS 09H00 E ÀS 18H00.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO PARA CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO PRINCIPAL E DA PIZZARIA VENEZA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE (SEMEL), A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CAMPO DO DISTRITO LINDOESTE, INCLUINDO CERCAMENTO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO E APROVEITAMENTO DA ÁREA LATERAL PARA FUTURA PRAÇA DE ESPORTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA CASCALHEIRA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA AVENIDA MARIANO DIAS, LOCALIZADA NO SETOR NOVO HORIZONTE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR NOVAS CRECHES NA SEDE DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA GRANDE PROCURA POR VAGAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) A ABERTURA E LIGAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO ALECRIM, ATÉ A RUA ENTRE RIOS, NO RESIDENCIAL XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE BLOQUETEAMENTO NA VIA PRINCIPAL DA VILA CANAÃ.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS), A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) NA VILA NOVO HORIZONTE, REGIÃO DA CASA DE TÁBUA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A MANUTENÇÃO DAS PONTES AUXILIARES EXISTENTES E A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA PONTE NO ATERRO SOBRE O RIO CINZA, LOCALIZADO NA REGIÃO DA VILA CASCALHEIRA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DO DISTRITO TABOCA COMO ESTÁDIO MAURÍCIO LUIZ DA SILVA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA PONTE DE 25 METROS LOCALIZADA NA REGIÃO DO SUMAÚMA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE DOIS BUEIROS NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A COBERTURA DO PARQUE INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL (EMEI) ELEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA, BEM COMO A REPOSIÇÃO DOS VIDROS DAS JANELAS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADOS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES DE TODA A REGIÃO SERRA VERDE, COMPREENDENDO O TRECHO QUE SE INICIA NO “T”, QUE LIGA À TABOCA ATÉ O TREVO DO SECRETA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE TODOS OS RAMAIS EXISTENTES NA REGIÃO, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE AOS MORADORES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A MANUTENÇÃO DA ESTRADA E DAS PONTES DA LINHA DO FOGOIÓ, QUE LIGA O DISTRITO NEREU À VICINAL TRANSLEVINO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS (SEMOB) A MANUTENÇÃO DO BLOQUETEAMENTO DA RUA BELA VISTA, NO SETOR VITÓRIA, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO FAVORITO, COM REPOSIÇÃO E FIXAÇÃO DOS BLOQUETES QUE SE ENCONTRAM SOLTOS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A MANUTENÇÃO DA ESTRADA, PONTES E BUEIROS DA LINHA DO CARLIM SERRANO E DA LINHA DO LAPINHA, LOCALIZADAS NO DISTRITO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA GILMAR, LOCALIZADA NO PA SÃO SEBASTIÃO, VILA NOVA VIDA, INCLUINDO SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA VICINAL BANG BANG, SENDO ESTAS PRÓXIMAS ÀS PROPRIEDADES DA DONA VIRGÍNIA, DO SENHOR ARNALDO E DO SENHOR DIZILMAR, ABRANGENDO UM TOTAL DE 10 (DEZ) PONTES ATUALMENTE INACABADAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER (SEMEL), QUE JUNTO COM ÓRGÃO COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DOS CRENTES – IRIRI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICO-FINANCEIROS VISANDO À ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) PARA OS TRABALHADORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DA VICINAL BEZERRA, INICIANDO DA IGREJA, PASSANDO PELA VICINAL ZÉ MARIA ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. AILTON, LOCALIZADA NO PA BELAUTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEMAGRI), PARA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA DESTINADA À REGIÃO DO PA BELAUTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO (SEMMAS), QUE REALIZE O MONITORAMENTO DA PRESENÇA DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, ABRANGENDO TANTO A ZONA URBANA QUANTO A ZONA RURAL, EM APOIO E FORTALECIMENTO AO PROGRAMA VESPEA (VIGILÂNCIA DE POPULAÇÃO EXPOSTA A AGROTÓXICO).

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO (SEMMAS), QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA PARA EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE BLOQUETEAMENTO DAS VIAS DA VILA PRIMAVERA.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DE BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 6ª SESSAO ORDINARIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NO DISTRITO TABOCA, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DA REFERIDA VILA, A OCORRER NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, EM DOIS HORÁRIOS: ÀS 09H00 E ÀS 18H00.