AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA - ACEIASFEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PRÉVIO) FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 007/2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 009/2025, QUE "ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 006/2025, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 009/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DE BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A NECESSIDADE DE REFORMA COMPLETA, AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS ADEQUADOS NA ESCOLA ESTRELA DALVA, SITUADA NA PA SÃO SEBASTIÃO – DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO ASFALTO DA AVENIDA DOM EURICO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DA TRAVESSA COM A RUA TUCUMÃ, NO BAIRRO ALECRIM.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA AVENIDA PARÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VITÓRIA E A RUA DEZ DE NOVEMBRO, NAS IMEDIAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE ELABORE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS ATÍPICOS, NA EMEF PADRE JOSIMO TAVARES, NA VILA TANCREDO NEVES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) GELADEIRAS PARA A SALA DE VACINA DA UBS DO BAIRRO ALECRIM.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE RECORRA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA NO MÊS “OUTUBRO ROSA”, VOLTADA ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DO CÂNCER DE MAMA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 483/2014, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES DE CONCRETO NO CÓRREGO TABÃO, SENDO UMA NO SENTIDO DA CASA DE TÁBUA E OUTRA NO SENTIDO DO IRIRI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO PARAÍSO, SITUADA NA VILA SÃO JOSÉ – DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA TRAVESSA ANTÔNIO NUNES, NAS PROXIMIDADES DA DELEGACIA DA MULHER.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO EM CONCRETO NAS PROXIMIDADES DO VARANDAS, PARA FACILITAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VOADEIRAS TRANSPORTADAS EM CARRETINHAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER O SETOR VITÓRIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DE TODAS AS LINHAS ESCOLARES DO PA SÃO SEBASTIÃO E VILA NOVA VIDA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMCULT), QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DOS BANHEIROS DA PRAÇA CÉUS PARA USO DA POPULAÇÃO QUE FREQUENTA A ÁREA DE LAZER.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS QUADRAS ESPORTIVAS RAIMUNDO GOMES DE SOUSA, QUADRA DA PRAÇA CÉUS E GINÁSIO GERSON DO TRIÂNGULO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DO TIPO “BATE-ESTACA” NA VICINAL TRANSLEVINO, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA DO GASPARINTO, DISTRITO TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DO TIPO “BATE-ESTACA” NA VICINAL TRANSLEVINO, SITUADA NAS PROXIMIDADES DA PISTA DE AVIÕES, NO DISTRITO TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), PARA QUE VIABILIZE, JUNTO À EMPRESA ÁGUAS DO PARÁ, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O INÍCIO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO DISTRITO DE TABOCA, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA AVENIDA DO ESPORTE, EM FRENTE AO ESTÁDIO, NO DISTRITO DE TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARÁ (BANPARÁ) PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ELABORE PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), QUE VIABILIZE A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VOLTADOS AOS JOVENS DO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO E SERVIÇO DE ATERRO NA RUA DOS BOIADEIROS, LOCALIZADA NO SETOR PEDRO BENTO, NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ELABORE PROJETO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO TABOCA, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA SNSA/CIDADES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA ELABORADO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA PASSARELA DO PÁTIO INTERNO DA ESCOLA NOVO PARAÍSO, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMCULT), QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA PREFEITURA, A FESTA DE ANIVERSÁRIO DA VILA OURO VERDE (CABAÇA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA - ACEIASFEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

(PRÉVIO) FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 007/2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 009/2025, QUE "ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 006/2025, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 009/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DE BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DE BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.