RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS DE POLPA DE FRUTAS (AMPPF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA VILA MAGUARI, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, CEP 68380-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRÉVIO (FAVORÁVEL), AO PROJETO DE LEI N. 010/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PRÉVIO (FAVORÁVEL), AO PROJETO DE LEI N. 011/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMAGOV, QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO DISTRITO TABOCA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS MILITARES PARA OS MORADORES DAQUELE DISTRITO E DE COMUNIDADES VIZINHAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA AMÉRICA, NAS PROXIMIDADES DO HOTEL RIO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PARANÁ, NAS PROXIMIDADES DA ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO VITÓRIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA CEARÁ, NAS PROXIMIDADES DO XINGU GÁS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO COMPLETA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL MONTENEGRO, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, TROCA DE REATORES, REPARO DE BRAÇOS DE LUZ E INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS QUANDO NECESSÁRIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DOS CÓRREGOS QUE ATRAVESSAM A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O CRESCENTE TRANSBORDAMENTO DESSES MANANCIAIS, QUE VEM INUNDANDO RUAS E RESIDÊNCIAS, CAUSANDO INÚMEROS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS ESTUDANTES E AO ENTORNO DA EMEF MARIA MADALENA, DISTRITO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES DE CONCRETO NA VICINAL PARAÍSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROPRIEDADES DO SENHOR SANDRO E DO SENHOR IRAN, LOCALIZADO NO DISTRITO SUDOESTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER, DESTINADO A QUALIFICAR, ORIENTAR E FINANCIAR MULHERES QUE DESEJAM ABRIR, FORTALECER OU EXPANDIR SEUS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROJETO DE OBRA DE MANUTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA TIRADENTES, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA URE, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE URGENTE DE INTERVENÇÃO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU, COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO”.

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS DE POLPA DE FRUTAS (AMPPF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA VILA MAGUARI, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, CEP 68380-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRÉVIO (FAVORÁVEL), AO PROJETO DE LEI N. 010/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PRÉVIO (FAVORÁVEL), AO PROJETO DE LEI N. 011/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.