PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 12/2025

Informações da matéria
Autor: Fabricio Batista Ferreira
Data: 04/11/2025
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Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/11/2025 08:42:59 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
04/11/2025 08:46:45 LEITURA DAS MATÉRIAS  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/11/2025 08:47:00 LEITURA DAS MATÉRIAS  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/11/2025 11:15:38 VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 15/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
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