ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 689/2025, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA INCLUIR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O GRAU "WHEELING" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA REVOGA AS LEIS Nº 043/97, 161/2001 E 368/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALECRIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A TROCA DE LUMINÁRIAS NA AVENIDA DOM EURICO, NO BAIRRO ALECRIM, NAS PROXIMIDADES DA CAIXA D’ÁGUA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE REALIZE OBRAS DE REFORMA, ADEQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA EMEF SÃO JOÃO, LOCALIZADA NA VICINAL FUNDO DO SACO, NO DISTRITO LADEIRA VERMELHA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS OU VAN EXCLUSIVO PARA ATENDER OS ALUNOS DA ALFABETIZAÇÃO, COM IDADE DE 4 ANOS, QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR NA ROTA QUE ATENDE A REGIÃO DA MINERASUL COM DESTINO À LADEIRA VERMELHA, EXCLUSIVAMENTE PELO EIXO PRINCIPAL DA ESTRADA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE SEJA PLANEJADA, ORGANIZADA E EXECUTADA AÇÃO ITINERANTE DE SAÚDE, VOLTADA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, COM A OFERTA DO PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA TUBÁRIA, NO DISTRITO TABOCA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, CLÍNICOS E LEGAIS VIGENTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE SEJA VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO REGULAR À POPULAÇÃO DO DISTRITO TABOCA, PODENDO O SERVIÇO SER OFERTADO DE FORMA ITINERANTE OU PERIÓDICA, CONFORME PLANEJAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA CORONEL TANCREDO, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE VARANDAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JK, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO RIO FRESCO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA RUA GRAVATÁ, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL MONTENEGRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RUA CORONEL MARTINS JORGE, NAS IMEDIAÇÕES DO PORTO DA MARINA XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS, INICIANDO NO TÉRMINO DO BLOQUETE ATÉ O FINAL DA VIA, NA AVENIDA CARROCOVEL, NO SETOR CAI N´ÁGUA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE REALIZE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DA DEMOCRACIA NO SETOR BELA VISTA, LOCALIZADA NO DISTRITO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO SETOR JARDIM NOVO PLANALTO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE USO À COMUNIDADE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS LED AO LONGO DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA AVENIDA QUE INTERLIGA O SETOR AEROPORTO AO SETOR JARDIM NOVO PLANALTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DE TECNOLOGIA LED NO SETOR CAI N’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE REALIZE A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FILADÉLFIA, PRINCIPAL EIXO DE ACESSO AO SETOR CAI N’ÁGUA, ATÉ A BEIRA DO RIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA GUIA, LOCALIZADA NA VILA CAMPO VERDE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO PARAÍSO, SITUADA NA VILA SÃO JOSÉ.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SITUADA NA VILA PRIMAVERA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO MÉDICO PERIÓDICO COM PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE VILA NOVA VIDA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DO TIPO BATE-ESTACA SOBRE O IGARAPÉ CANTA GALO, LOCALIZADO NO PA SÃO SEBASTIÃO, NA COMUNIDADE VILA NOVA VIDA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOVIEL E DO SENHOR JOÃO DO BREJO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A REALIZAÇÃO DE AÇÃO ITINERANTE PARA ATENDIMENTO NAS VILAS CASCALHEIRA, SUDOESTE, LINDOESTE, PLANO DOURADO E LADEIRA VERMELHA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E, SE POSSÍVEL, A PARTICIPAÇÃO DO CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DMT), SOLICITANDO A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA PONTE FRANCISCO TORRES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO PERÍMETRO URBANO DA REFERIDA PONTE, VISANDO MELHOR ORGANIZAÇÃO DO FLUXO VIÁRIO, MAIOR SEGURANÇA AOS CONDUTORES E PEDESTRES, E A PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CASCALHEIRA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 689/2025, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA INCLUIR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O GRAU "WHEELING" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA REVOGA AS LEIS Nº 043/97, 161/2001 E 368/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2 PERÍODO LEGISLATIVO 2025