PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 01/2026

Informações da matéria
Autor: Fabricio Batista Ferreira
Data: 10/02/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 689/2025, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA INCLUIR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2026 11:42:42 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
10/02/2026 11:48:47 LEITURA DAS MATÉRIAS  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/02/2026 11:49:47 EM ANÁLISE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EM TRAMITAÇÃO   
10/02/2026 11:57:43 LEITURA DAS MATÉRIAS  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO   

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