Informações da matéria

Data: 24/02/2026

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL, URBANO E RURAL

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, QUE "DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, REVOGA AS LEIS Nº 043/97, 161/2001, E 368/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações do trâmite

Data: 24/02/2026

Sessão: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: VOTAÇÃO

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