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LIMPAR EXPORTAÇÃO
ATA DA SESSÃO: 10/2025 16/04/2025

  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 11/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 07/2025 16/04/2025

  • PARECER CONTRÁRIO à Prestação de Contas referente ao Exercício de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Souza Torres. Parecer do TCM recomendando a Aprovação com Ressalvas.

Sessão: 11/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

Acessar
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2025 02/04/2025

  • Solicita a alteração das datas das sessões ordinárias dos dias 15 e 16 de abril de 2025 para os dias 22 e 23 de abril de 2025, em razão do feriado da Semana Santa.

Sessão: 10/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

Acessar
ATA DA SESSÃO: 9/2025 02/04/2025

  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 10/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 02/2025 02/04/2025

  • Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie a todas as Secretarias Executivas, Municipais, e ao Prefeito Municipal, pedido de informações, solicitando a relação detalhada das contratações e prestação de serviços de todos os profissionais vinculados a essas instituições.

Sessão: 10/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2025 01/04/2025

  • Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie a todas as Secretarias Executivas, a Secretaria de Finanças e o Prefeito Municipal, pedido de informações, solicitando a relação datalhadas de todas as despesas liquidadas à pagar do exercicio financeiro de 2024, incluido, mas nao se limitando a despesas com pessoas, despesas com as pessoas juridicas e outras despesas pertinentes ao exercicio, bem como cópia de extrato bancário referente ao dia 31 de dezembro de 2024.

Sessão: 9/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 8/2025 31/03/2025

  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 9/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 7/2025 26/03/2025

  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIDA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 8/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 06/2025 26/03/2025

  • PARECER FAVORÁVEL a Prestação de Contas referente ao Exercício de 2021, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Souza Torres. Parecer do TCM recomendando a APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

Sessão: 8/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 6/2025 25/03/2025

  • ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 7/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2025 25/03/2025

  • Revoga o §1º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.

Sessão: 7/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Favorável

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PARECER CONJUNTO: 01/2025 12/03/2025

  • Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2025 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER CONJUNTO: 02/2025 12/03/2025

  • Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial dos professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outas providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 05/2025 12/03/2025

  • Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos tipo "cadron" em motocicletas no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 04/2025 12/03/2025

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 01/2025 12/03/2025

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

Acessar
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 02/2025 12/03/2025

  • Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos tipo "cadron" em motocicletas no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 03/2025 12/03/2025

  • Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial dos professores da Rede Pública da Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 5/2025 12/03/2025

  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Leitura das Matérias

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 01/2025 12/03/2025

  • Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) - 2025 do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 03/2025 11/03/2025

  • Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 31, art. 35 e acrescenta o §1º, §2º, §3º do Art. 37 da Lei Complementar n. 132/2019 e dá outras providências.

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2025 11/03/2025

  • Revoga o §1º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

Acessar
PARECER: 03/2025 11/03/2025

  • Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 8º caput; Art. 8º, parágrafo único; Art. 31, caput; §1º, §2º e §3º do art. 31 e o Art. 35 da Lei Complementar nº 132/2019 e dá outras providências.

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Leitura das Matérias

Situação: Favorável

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PARECER: 02/2025 11/03/2025

  • Revoga o §1º, §2º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, o parágrafo único do art. 105-A, e o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Leitura das Matérias

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 4/2025 11/03/2025

  • ATA DA 4ª ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Leitura das Matérias

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 3/2025 19/02/2025

  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 4/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Leitura das Matérias

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 2/2025 18/02/2025

  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 3/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 1/2025 18/02/2025

  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 3/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 01/2025 18/02/2025

  • Parecer Favorável sobre o Projeto de Lei n. 001/2025, que "Altera o art. 7º da Lei nº 669/2024, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências".

Sessão: 3/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 02/2025 18/02/2025

  • Dispõe sobre a alteração do inciso IV do §3º, do art. 1º, da Lei Municipal n. 634/2023, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Sessão: 3/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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DECLARAÇÃO: 2017 17/05/2021
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 11 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/12/2017
  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/12/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 13/12/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 12/12/2017
  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 22/11/2017
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/11/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 08/11/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/11/2017
  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 03/10/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/09/2017
  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/09/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 18/09/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 17/09/2017
  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 06/09/2017
  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 06 DE SETEMBRODE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 05/09/2017
  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/09/2017
  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/08/2017
  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/08/2017
  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/08/2017
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 01/08/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 27/06/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/06/2017
  • 20 (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/06/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/06/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 07 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/05/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/05/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 14 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/05/2017
  • 13ª (DÉCIMO TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/04/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/04/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/03/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017-2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017.

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