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LIMPAR EXPORTAÇÃO
EMENDA ADITIVA: 04/2025 18/11/2025

  • Adiciona ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, acrescentando o Parágrafo Único ao art. 345 da Lei Complementar Municipal nº 153/2021.

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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EMENDA ADITIVA: 03/2025 18/11/2025

  • Adiciona ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, alteração da redação do Art. 446, substituindo integralmente sua redação original.

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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EMENDA ADITIVA: 01/2025 18/11/2025

  • Adiciona ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, alteração do §1º do art. 405 da Lei Complementar Municipal nº 153/2021.

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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EMENDA ADITIVA: 02/2025 18/11/2025

  • Adiciona ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, alteração do parágrafo único do art. 423 da Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021.

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 13/2025 18/11/2025

  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 01/2025 18/11/2025

  • FAVORÁVEL, com emendas, sobre o PLC n. 012/2025-GAB/PMFSX, que "Altera a Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário Municipal, seus anexos e dá outras providências".

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 12/2025 18/11/2025

  • Altera a Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário Municipal, seus anexos e dá outras providências.

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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EMENDA SUPRESSIVA: 01/2025 05/11/2025

  • Revoga o Inciso II, do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n. 011/2025, suprimindo-o, considerando que o referido dispositivo já se encontra tacitamente revogado pela Lei Complementar nº 133/2019.

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 22/2025 05/11/2025

  • FAVORÁVEL, com emenda, sobre o Processo n. 032/2025-CMFSX, que capeia o Projeto de Lei Complementar n. 011/2025, que "Revoga dispositivos de leis municipais que estabelecem vinculação remuneratória, em atenção ao dispositivo no art. 37, XIII, da Constituição Federal, do Art. 39, § 8º da Constituição do Estado do Pará e o Art. 115 e Art. 129 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências".

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 02/2025 05/11/2025

  • PARECER (FINAL) FAVORÁVEL, com emenda, sobre o Processo n. 002/2025-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 007/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências".

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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EMENDA MODIFICATIVA: 01/2025 05/11/2025

  • Altera o Art. 6º do Projeto de Lei n. 007/2025, que diminui o percentual de abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, de 100% para 50% do valor total da despesa fixada na própria Lei.

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Rejeitado

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 11/2025 05/11/2025

  • Revoga dispositivos de leis municipais que estabelecem vinculação remuneratória, em atenção ao disposto no art. 37, XIII, da Constituição Federal, do Art. 39, § 8º da Constituição do Estado do Pará e o Art. 115 e Art. 129 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 07/2025 05/11/2025

  • Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 12/2025 05/11/2025

  • ATA DA 12ª ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 09/2025 04/11/2025

  • Dispõe sobre a denominação do campo do Distrito Taboca como Estádio Maurício Luiz da Silva, no Município de São Félix do Xingu – PA.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 08/2025 04/11/2025

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu-PA - ACEIASFEX, e dá outras providências.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 21/2025 04/11/2025

  • FAVORÁVEL, ao Processo n. 029/2025-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 008/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu-PA - ACEIASFEX, e dá outras providências."

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 20/2025 04/11/2025

  • FAVORÁVEL ao Processo n. 033/2025-CMSFX, que capeia o PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO) Nº 09/2025 – THAIS PARENTE - Dispõe sobre a denominação do campo do Distrito Taboca como Estádio Maurício Luiz da Silva, no Município de São Félix do Xingu – PA.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2025 04/11/2025

  • Cria Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2025 04/11/2025

  • Requer, ouvido o Douto Plenário, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025-GAB/PMSFX, que “Altera a Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021, que instituiu o Código Tributário Municipal, seus anexos e dá outras providências”.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2025 04/11/2025

  • Requer da Mesa Diretora a antecipação das Sessões Ordinárias previstas para o mês de dezembro de 2025 (16 e 17), para que sejam realizadas nos dias 09 e 10 de dezembro de 2025.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2025 04/11/2025

  • Requer, com fundamento no Art. 315 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços prestados pela empresa Equatorial Energia no município de São Félix do Xingu – PA.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 11/2025 04/11/2025

  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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EMENDA MODIFICATIVA: 01/2025 03/09/2025

  • Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n. 007/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 15/2025 03/09/2025

  • FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei de n. 006/2025-CMSFX que "Dispõe sobre criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 16/2025 03/09/2025

  • FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 007/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 5/2025 03/09/2025

  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 06/2025 03/09/2025

  • Dispõe sobre a criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 07/2025 03/09/2025

  • Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 03/09/2025

  • Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE a Keniston de Jesus Rego Braga e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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DECLARAÇÃO: 2022 30/05/2025
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu, no exercício de 2022, declara para os devidos fins, que somente a partir do 2º período legislativo do ano de 2023, foi implantado nesta Casa Legislativa o sistema de votação eletrônica, utilizado nas sessões plenárias da Câmara Municipal.

    Informamos, ainda, que o referido sistema registra e disponibiliza automaticamente as votações nominais dos parlamentares, garantindo maior transparência, organização e segurança nos processos deliberativos.

    As listas com os resultados das votações estão disponíveis para consulta nos registros e site oficial da Câmara Municipal, pelo link: https://www.cmsaofelixdoxingu.pa.gov.br/votacao
DECLARAÇÃO: 2017 17/05/2021
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 11 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/12/2017
  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/12/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 13/12/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 12/12/2017
  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 22/11/2017
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/11/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 08/11/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/11/2017
  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 03/10/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/09/2017
  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/09/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 18/09/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 17/09/2017
  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 06/09/2017
  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 06 DE SETEMBRODE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 05/09/2017
  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/09/2017
  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/08/2017
  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/08/2017
  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/08/2017
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 01/08/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 27/06/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/06/2017
  • 20 (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/06/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/06/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 07 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/05/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/05/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 14 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/05/2017
  • 13ª (DÉCIMO TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/04/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/04/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/03/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017-2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017.

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