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LIMPAR EXPORTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 18/06/2025

  • Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Funcionários Públicos Municipais de São Félix do Xingu - PA, entidade representativa do terceiro setor, com sua sede na Avenida Liarth de Freitas, s/n, Bairro Solar das Águas, estabelecida no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 04/2025 18/06/2025

  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de extintores de incêndio em edificações públicas e privadas de uso comercial no Município de São Félix do Xingu - PA, e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2025 18/06/2025

  • Institui o Programa "Tempo para Cuidar", garantindo redução de jornada de trabalho para servidores municipais com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2025 18/06/2025

  • Dispõe sobre a composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER CONJUNTO: 05/2025 18/06/2025

  • PARECER FAVORÁVEL. Sobre o Processo n. 014/2025-CMSFX, que capeia Projeto de Lei de n. 003/2025- CMSFX, que "Institui o Programa "Tempo para Cuidar", garantindo redução de jornada de trabalho para servidores municipais com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 08/2025 18/06/2025

  • PARECER FAVORÁVEL. Sobre o Processo n. 016/2025-CMSFX, que capeia Projeto de Decreto Legislativo de n. 001/2025-CMSFX, que "Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Funcionários Públicos Municipais de São Félix do Xingu - PA, entidade representativa do terceiro setor, com sua sede na Avenida Liarth de Freitas, s/n, Bairro Solar das Águas, estabelecida no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará e dá outras providências".

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 09/2025 18/06/2025

  • PARECER FAVORÁVEL. Sobre o Processo n. 015/2025-CMSFX, que capeia Projeto de Lei de n. 004/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de extintores de incêndio em edificações públicas e privadas de uso comercial no Município de São Félix do Xingu - PA, e dá outras providências".

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 19/2025 18/06/2025

  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 18/2025 16/06/2025

  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 19/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER CONJUNTO: 04/2025 16/06/2025

  • Sobre o Projeto de Resolução n. 001/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre alteração da Resolução nº 002/2019-CMSFX, aumentando a quantidade de cargos de assessor parlamentar e reajustando a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências."

Sessão: 19/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 16/06/2025

  • Dispõe sobre alteração da Resolução nº 002/2019-CMSFX, aumentando a quantidade de cargos de assessor parlamentar e reajustando a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

Sessão: 19/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 17/2025 04/06/2025

  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 18/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Leitura das Matérias

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 16/2025 03/06/2025

  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIDA DO 1º PERÍODO

Sessão: 17/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 15/2025 28/05/2025

  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 16/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 14/2025 26/05/2025

  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 26/05/2025

  • Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE a Francisco das Chagas Silva Melo Filho e dá outras providências.

Sessão: 15/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 13/2025 07/05/2025

  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2025 07/05/2025

  • Solicita a alteração das datas das sessões ordinárias dos dias 20 e 21 de maio de 2025 para os dias 27 e 28 de maio de 2025, em razão da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Sessão: 14/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 11/2025 06/05/2025

  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 12/2025 05/05/2025

  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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MOÇÃO DE APLAUSOS: 03/2025 05/05/2025

  • Propõe Moção de Aplausos ao Cabo PM José Antônio Ramos da Silva.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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MOÇÃO DE APLAUSOS: 02/2025 05/05/2025

  • Propõe Moção de Aplausos ao 3º Sargento PM Rafael Fernandes Flexa Rodrigues.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Leitura das Matérias

Situação: Favorável

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MOÇÃO DE APLAUSOS: 01/2025 05/05/2025

  • Propõe Moção de Aplausos ao 3º Sargento PM Eliseu Batista Cavalcante.

Sessão: 13/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 10/2025 16/04/2025

  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 11/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 07/2025 16/04/2025

  • PARECER CONTRÁRIO à Prestação de Contas referente ao Exercício de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Souza Torres. Parecer do TCM recomendando a Aprovação com Ressalvas.

Sessão: 11/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2025 02/04/2025

  • Solicita a alteração das datas das sessões ordinárias dos dias 15 e 16 de abril de 2025 para os dias 22 e 23 de abril de 2025, em razão do feriado da Semana Santa.

Sessão: 10/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 9/2025 02/04/2025

  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 10/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 02/2025 02/04/2025

  • Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie a todas as Secretarias Executivas, Municipais, e ao Prefeito Municipal, pedido de informações, solicitando a relação detalhada das contratações e prestação de serviços de todos os profissionais vinculados a essas instituições.

Sessão: 10/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2025 01/04/2025

  • Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie a todas as Secretarias Executivas, a Secretaria de Finanças e o Prefeito Municipal, pedido de informações, solicitando a relação datalhadas de todas as despesas liquidadas à pagar do exercicio financeiro de 2024, incluido, mas nao se limitando a despesas com pessoas, despesas com as pessoas juridicas e outras despesas pertinentes ao exercicio, bem como cópia de extrato bancário referente ao dia 31 de dezembro de 2024.

Sessão: 9/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 8/2025 31/03/2025

  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 9/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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DECLARAÇÃO: 2022 30/05/2025
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu, no exercício de 2022, declara para os devidos fins, que somente a partir do 2º período legislativo do ano de 2023, foi implantado nesta Casa Legislativa o sistema de votação eletrônica, utilizado nas sessões plenárias da Câmara Municipal.

    Informamos, ainda, que o referido sistema registra e disponibiliza automaticamente as votações nominais dos parlamentares, garantindo maior transparência, organização e segurança nos processos deliberativos.

    As listas com os resultados das votações estão disponíveis para consulta nos registros e site oficial da Câmara Municipal, pelo link: https://www.cmsaofelixdoxingu.pa.gov.br/votacao
DECLARAÇÃO: 2017 17/05/2021
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 11 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/12/2017
  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/12/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 13/12/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 12/12/2017
  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 22/11/2017
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/11/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 08/11/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/11/2017
  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 03/10/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/09/2017
  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/09/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 18/09/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 17/09/2017
  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 06/09/2017
  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 06 DE SETEMBRODE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 05/09/2017
  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/09/2017
  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/08/2017
  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/08/2017
  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/08/2017
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 01/08/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 27/06/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/06/2017
  • 20 (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/06/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/06/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 07 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/05/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/05/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 14 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/05/2017
  • 13ª (DÉCIMO TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/04/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/04/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/03/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017-2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017.

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