Informações da matéria

Data: 03/03/2026

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, QUE "INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM INICIATIVA PRIVADA, PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, E COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações do trâmite

Data: 03/03/2026

Sessão: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: VOTAÇÃO

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