Informações da matéria

Data: 17/03/2026

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 005/2026, QUE "DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 17/03/2026

Sessão: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: VOTAÇÃO

Ver sessão