DISPENSA: DISP005-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/08/2025

Data da divulgação do extrato: 08/08/2025

Data da ratificação: 07/08/2025

Valor estimado: R$ 122.000,00


Motivo da escolha da origem
1. MELHOR RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO A proposta apresentada pela A6TEC CONSTRUTORA LTDA no valor de R$ 122.000,00 demonstra a maior economicidade em comparação às demais propostas analisadas: • GL Engenharia: R$ 140.200,00 (R$ 18.200,00 mais cara). • Araújo Engenharia: R$ 135.000,00 (R$ 13.000,00 mais cara). O valor mais competitivo da A6TEC, aliado à abrangência dos serviços ofertados (que incluem todas as etapas necessárias, como demolição, estrutura metálica, instalações elétricas e pintura), atende plenamente às necessidades do projeto, garantindo otimização dos recursos públicos. ________________________________________ 2. PRAZO DE EXECUÇÃO COMPATÍVEL Todas as propostas apresentaram o mesmo prazo de 60 dias para conclusão da obra, atendendo ao caráter emergencial do projeto. A A6TEC, no entanto, destaca-se por oferecer condições de pagamento equilibradas (50% à vista e 50% na conclusão), alinhadas às melhores práticas de gestão financeira. ________________________________________ 3. ADEQUAÇÃO TÉCNICA E COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE A A6TEC demonstrou experiência comprovada em projetos similares, com: • Detalhamento claro das etapas de execução (incluindo serviços preliminares, estrutura metálica e finalização). • Composição de preços transparente, baseada em planilha e projeto previamente avaliados pela Câmara. • Cumprimento das normas técnicas, especialmente em acessibilidade e segurança, conforme exigido no edital. ________________________________________ 4. TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE LEGAL A proposta da A6TEC está em conformidade com os princípios da administração pública (Lei nº 14.133/2021), especialmente: • Legalidade e impessoalidade: Critérios técnicos e objetivos para a seleção. • Economicidade: Menor valor sem comprometer a qualidade. • Vinculação ao projeto: Todos os serviços estão alinhados ao escopo original. ________________________________________ 5. VIABILIDADE FUTURA A escolha da A6TEC também considera a sustentabilidade da solução, evitando custos adicionais com reformas posteriores, uma vez que o projeto já prevê a integração com o futuro prédio da Câmara. ________________________________________ CONCLUSÃO A A6TEC CONSTRUTORA LTDA foi selecionada por apresentar a melhor combinação de preço, prazo, qualidade e aderência ao projeto, garantindo eficiência na aplicação dos recursos públicos e atendimento às demandas imediatas e futuras da Câmara Municipal de São Félix do Xingu-PA.


Justificativa do preço
1. BASE DE CÁLCULO O valor total de R$ 159.248,77 para a construção do estacionamento coberto foi calculado com base nos seguintes critérios técnicos e mercadológicos: • Complexidade da obra: o Estrutura metálica com cobertura em telhas trapezoidais. o Pavimentação em piso intertravado e concreto drenante. o Adequação às normas de acessibilidade (NBR 9050/2020). • Referências oficiais: o SINAPI (Julho/2025 - Pará) para insumos e serviços. o SEDOP (Junho/2025 - Pará) para composições regionais. o ________________________________________ 2. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS Item Valor (R$) % do Total Detalhamento Serviços preliminares 4.700,07 2,95% Mobilização, placa de obra, regularização do solo. Estrutura e cobertura 60.739,74 38,14% Perfis metálicos (U 200x75x25mm) e telhas galvanizadas. Pavimentação 39.309,80 24,65% Piso intertravado (430,41 m²) e rampa acessível. Instalações elétricas 5.252,71 3,30% Luminárias LED, cabos anti-chama, eletrodutos. Pintura e sinalização 8.015,69 5,03% Tintas acrílicas e demarcação de vagas. BDI (20%) 31.849,75 20,00% Encargos sociais, lucro e custos indiretos. ________________________________________ 3. COMPROVAÇÃO DE ECONOMICIDADE • Comparativo com o mercado: o Valor 6,3% abaixo da média de cotações locais (R$ 170.000,00). o Alinhamento com os índices do SINAPI/SEDOP para a região Norte. • Otimização de recursos: o Reaproveitamento de estruturas existentes (economia de 15% nos custos de materiais). o Cronograma enxuto (90 dias) reduz despesas com equipe e equipamentos. ________________________________________ 4. CONCLUSÃO O preço de R$ 159.248,77 é justo, competitivo e compatível com: ? Normas técnicas (ABNT, NBR 9050, NBR 16.280). ? Práticas de mercado no estado do Pará. ? Princípios constitucionais da administração pública (economicidade, eficiência e transparência).


Fundamentação legal
art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO COBERTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.

Data da divulgação da ratificação:

07/08/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP
04/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO TCM-PA
04/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
04/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA CMSFX
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIO BORGES TEIXEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
A6TEC CONSTRUTORA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/08/2025 - 11:10

RESULTADO FINAL

FECHADA

MARIO BORGES TEIXEIRA

04/08/2025 - 11:10

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIO BORGES TEIXEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ESTIMATIVA DA DESPESA  1KB  pdf   
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
PREVISÃO DE RECURSO  1KB  pdf   
ADJUDICAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   
RAZÃO DA ESCOLHA  1KB  pdf   
DFD  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 20259032 2025 A6TEC CONSTRUTORA LTDA 122.000,00

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