INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) QUE DESIGNE EQUIPE PARA QUE REALIZE A REGULARIZAÇÃO DE FUNDIÁRIA URBANA DA VILA LINDOESTE E SUDOESTE.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a oportunidade oferecida pela Regularização Fundiária e todos os seus benefícios, dentre eles o desenvolvimento econômico local bem como o desenvolvimento dos próprios munícipes, que essa regularização pode proporcionar, recorremos a SEMAGOV que encaminhe projeto a esta Casa, que disponha sobre regularização de fundiária urbana da Vila Lindoeste e Sudoeste.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2021 09:00:00 | APROVADO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Maria Edna de Oliveira Silva |
Secretário Municipal de Governo - Semagov |
São Félix do Xingu |
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