INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/12/2021 09:00:00 | EM ANÁLISE | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: JOSE ALEX VILELA NETOCOMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 025-2021- ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA RELIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 08/12/2021 09:00:01 | APROVADO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | PROCESSO N ] 025-2021 - APROVADO NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Fabricio Batista Ferreira |
Prefeito Municipal de São Felix do Xingu |
São Félix do Xingu |
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