Resumo
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/12/2021 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 025-2021- ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA RELIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 08/12/2021 | 03ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 8 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO N ] 025-2021 - APROVADO NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES |
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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