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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2021

Informações da sessão
Data: 07/12/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO) Nº 0012/2021 11/11/2021

  • DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: João Cleber de Souza Torres

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO) Nº 0013/2021 30/11/2021

  • INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: João Cleber de Souza Torres

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO) Nº 0014/2021 03/12/2021

  • INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.

Situação: Em Tramitação

Autor: João Cleber de Souza Torres

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