Ementa

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA A NECESSIDADE DE INSTALAR ESCRITÓRIO REGIONAL DESCENTRALIZADO DO ITERPA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº. 036/2022-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA A NECESSIDADE DE INSTALAR ESCRITÓRIO REGIONAL DESCENTRALIZADO DO ITERPA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ.

AUTORIA: VEREADORA ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP).

JUSTIFICATIVA:

O SUL DO PARÁ, AO LONGO DE SUA HISTÓRIA TEM SIDO PALCO DE INFINDÁVEIS E TRAUMÁTICAS DISPUTAS PELA POSSE DA TERRA, QUER SEJA DA PARTE DO PEQUENO, DO MÉDIO OU DO GRANDE INVESTIDOR E/OU SUPOSTO PROPRIETÁRIO.

ESSAS DEMANDAS TÊM SE MOSTRADO COMO UMA FERIDA EXPOSTA, ENQUANTO, ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS EM SUA INÉRCIA ADMINISTRATIVA, PROLONGAM E ACIRRAM AINDA MAIS AS LUTAS PELA POSSE LEGAL DA TERRA.

SÃO FELIX DO XINGU, COMO O SEGUNDO MAIOR MUNICÍPIO PARAENSE, PARTICULARMENTE, É O MAIS AFETADO, UMA VEZ QUE, EM GERAL GRANDE PARTE DE SUAS PROPRIEDADES NÃO POSSUEM DOCUMENTAÇÃO DEFINITIVA, O QUE DIFICULTA A ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS E O ACESSO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEM FALAR NA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA NO QUE SE REFERE AO DIREITO A PROPRIEDADE.

PENSANDO EM UM FUTURO MENOS PESSIMISTA, NA ESPERANÇA DE QUE DIAS MELHORES VIRÃO NESSE GOVERNO, RECLAMAMOS AÇÕES GOVERNAMENTAIS QUE PERMITAM A INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO REGIONAL DESCENTRALIZADO DO ITERPA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, CAPAZ DE ATENDER AS DEMANDAS DA REGIÃO XINGUENSE.

FACE A ESSAS CONSIDERAÇÕES, APRESENTAMOS A SEGUINTE INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO:

DIANTE DO ACIMA EXPOSTO O VEREADOR QUE A ESSA SUBSCREVE, PROPÕE NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, QUE INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA A NECESSIDADE DE INSTALAR ESCRITÓRIO REGIONAL DESCENTRALIZADO DO ITERPA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ.

SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, EM 18 DE MAIO DE 2022.

VERª. ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP)